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A aplicação dos tratados internacionais de direitos humanos pela jurisdição brasileira



Autor:
Thiago Oliveira Moreira

ISBN:
978-85-425-0521-4

Ano de publicação:
2015

Linha editorial


Formato:
Adobe PDF

Número de páginas:
361

Palavras-chaves:
Direitos humanos, Tratados internacionais, Brasil

Sinopse:
A obra aborda a efetivação dos Direitos Humanos previstos em tratados internacionais pela Jurisdição brasileira, por meio de uma profunda pesquisa doutrinária e jurisprudencial. O estudo é uma importante contribuição norte-rio-grandense para a discussão acerca do dever estatal de proteção aos direitos humanos e a realidade do Poder Judiciário brasileiro em sua efetivação.

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